As leis de incentivo fiscal são normas criadas pelo governo para estimular investimentos em determinadas áreas ou setores da economia ou da sociedade, oferecendo a possibilidade de redução, isenção ou dedução de tributos para empresas e pessoas físicas que participem dessas ações.
Essas leis permitem que parte dos impostos devidos ao governo seja revertida para projetos de interesse público, como cultura, esportes, educação, saúde, ciência, entre outros. Elas têm o objetivo de promover o desenvolvimento social e econômico por meio de parcerias entre o setor privado e o governo.

QUEM PODE DOAR?

Pessoas físicas e empresas tributadas no Lucro Real têm a opção de destinar uma parte do imposto para projetos culturais, esportivos e sociais de acordo com sua preferência.

Como funcionam:

• Empresas e pessoas físicas destinam parte do valor que pagariam em impostos para apoiar projetos aprovados pelo governo.
• Esses projetos devem seguir critérios estabelecidos pela legislação e ser autorizados para receber recursos via incentivo fiscal.
• Normalmente, a dedução é limitada a um percentual específico do imposto devido (geralmente entre 1% e 6%, dependendo da legislação).

Vantagens das leis de incentivo fiscal:

• Para o governo: Promove a participação do setor privado no financiamento de áreas sociais importantes.
• Para as empresas: Reduz a carga tributária, fortalece a imagem institucional e aumenta o engajamento social.
• Para a sociedade: Melhora o acesso a serviços e projetos essenciais, como cultura, esporte, saúde e proteção social.

As leis de incentivo fiscal são ferramentas importantes para financiar projetos de relevância pública e são utilizadas como estratégias para promover o desenvolvimento de diferentes setores no Brasil.